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Uma audiência pública promovida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 2008, debateu um tema importante para os condomínios, presente na Lei dos Condomínios e no Código Civil Brasileiro: a obrigação do síndico em contratar seguro para quaisquer riscos. Os Secovis de todo o Brasil participaram ativamente dessa audiência, levando contribuições do segmento de administração de condomínios.

As alterações nos normativos da Susep, em especial a Resolução do CNSP nº 218, de 6 de dezembro de 2010, estabelecem critérios para a estruturação do Seguro Obrigatório de Condomínio e determinam que as seguradoras devem disponibilizar duas modalidades de produto para essa finalidade (Cobertura de Riscos em Condomínios): a) Cobertura Básica: contra raio, explosão e incêndio; b) Cobertura Ampla (Seguro Compreensivo Condomínio): com ampla cobertura para todo e qualquer dano do qual possa resultar destruição parcial ou total da edificação.

A Resolução estabeleceu prazo até 1° de julho de 2011 para que as seguradoras se adequassem às novas regras e, a partir de então, deixassem de comercializar produtos que não estivessem em consonância com tais normas.

Desde dezembro deste ano, duas companhias já lançaram o novo produto (Seguro Compreensivo Condomínio – Garantia Simples, com possibilidade de acréscimo de riscos, e Cobertura Ampla, cobrindo todos os riscos). Assim sendo, o mercado já dispõe de um seguro que atende à imposição da Lei: contratação de Cobertura Ampla contra todo e qualquer risco de destruição parcial ou total.

No entanto, os valores praticados pelas seguradoras na contratação de Cobertura Ampla demonstram uma preocupação. Além de o custo total do prêmio ser muito superior ao da Cobertura Básica Simples, são impostas franquias em valores exorbitantes.

A Revista Síndico está acompanhando o assunto, caso tenha novidades repassamos.

A partir de janeiro de 2012, todos os condomínios do país deverão ter sua certificação digital. A exigência é da Caixa Econômica Federal. A assinatura eletrônica dará acesso ao seu canal “Conectividade Social” por onde os condomínios transmitem ao governo não só as informações sobre o registro de seus trabalhadores, mas também de sua declaração do Imposto de Renda, e do registro de pagamentos de autônomos (RPA).

Não fazer a certificação pode acarretar multas e processos judiciais na Justiça do Trabalho. É bom destacar também que mesmo aqueles condomínios que não têm funcionários registrados precisam, sim, providenciar a sua certificação. O prazo vai até 31 de dezembro e a Caixa já avisou, não pretende esticá-lo.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, muitas empresas ainda não se habilitaram para acesso ao novo programa “Conectividade Social”. A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados emitidos no Padrão ICP-Brasil.

Como temos anunciado ultimamente, o processo de obtenção da CERTIFICAÇÃO DIGITAL dos condomínios é obrigatório e fundamental para transmissão dos dados referentes ao FGTS. Os procedimentos e serviços utilizados através da Conectividade Social nos moldes anteriormente estabelecidos pela Caixa Econômica Federal serão descontinuados gradativamente, tendo como data final para utilização o dia 31 de dezembro de 2011. A partir desta data, as informações referentes ao FGTS e outras só poderão ser transmitidas com a referida Certificação Digital.

O processo para obtenção da certificação é relativamente simples, porém demanda tempo e a apresentação de diversos documentos do condomínio e do síndico. Providencie a certificação dos condomínios sob a sua responsabilidade, não deixe para a última hora.

Certidão de individualização

Tendo em vista as dificuldades para a obtenção do certificado digital pelos condomínios que não dispõem de Convenção registrada, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) editou a Instrução Normativa nº 02, de 9 de agosto de 2011, admitindo, na hipótese de condomínios não constituídos nos termos da legislação, a apresentação de certidão do instrumento de individualização do condomínio (art. 1º, parágrafo único).

Diante da diversidade de interpretações dadas pelos atendentes nos cartórios e, por vezes, da informação de impossibilidade de emissão dessa certidão, o Secovi Rio procurou a direção da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), objetivando a uniformização do procedimento.

Atendendo à nossa solicitação, a presidência da Anoreg-RJ elaborou uma minuta de requerimento da certidão a ser apresentada pelos interessados, a qual deve indicar a constituição de unidades autônomas no endereço que for apontado.

Minuta do requerimento

Ilmo. Sr. Titular do Cartório do ….. Ofício de Registro de Imóveis

…….., abaixo assinado, requer a V.Sa. determine passar por certidão a constituição de unidades autônomas no …. (endereço completo), objetivando comprovar a existência de partes de propriedade privada e partes de propriedade comum, para fins de obtenção da certificação digital, em observância ao disposto na Instrução Normativa nº 02, de 9 de agosto de 2011, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que dispõe em seu artigo 1º, parágrafo único:

Art. 1º. Para fins de emissão do certificado digital de pessoa jurídica, relativamente aos condomínios, é imprescindível a comprovação de seu ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. Àqueles condomínios não constituídos nos termos da legislação, admite-se, para fins de comprovação de sua existência, certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização, além da Ata da Assembleia Condominial que escolheu o Síndico, acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida Ata. (grifamos)

Rio de Janeiro, xx de xxxxxxxx de xxxx.

(Assinatura)

Carlos Castaneda no seu livro Fogo Inteiro, define os cinco atributos de um guerreiro: controle, disciplina, paciência, oportunidade e vontade. O uso desses cinco pontos pode é útil na hora do convívio com outras pessoas:

1- controle: controle emocional, saber se conhecer, respeitar os próprios limites, saber viver a vida como ela é e não como se imagina, fantasia ou gostaria.

2- disciplina: para poder organizar e seguir um método de convívio, de mudança ou quebra de padrão na relação. Saber viver no agora e se organizar para que sua atenção esta com o foco no agora e na solução ao invés de estar perdido nos pensamentos passados ou que ainda estão por vir ou mesmo nos problemas e aborrecimentos.

3- paciência: começando com você mesmo e expandindo aos demais. As coisas tem um tempo para acontecerem, tanto mudanças internas quanto externas. Aceite e respeite esse tempo.

4- oportunidade: saber aproveitar as oportunidades de contato com as pessoas e usa-las da melhor maneira possível. Estar focado nos ajuda a enxergar o obvio.

5- vontade: de querer aprender, se misturar e se achar no contato com o outro. Usar essa energia que temos para poder seguir em frente.

Sim, e a obrigatoriedade passou a valer desde 1º de julho.

Cada vez mais administrar um condomínio lembra chefiar uma empresa, isso porque a cada dia eles ficam ainda mais sujeitos ao cumprimento de diversas obrigações fiscais e legais, antes aplicáveis exclusivamente às pessoas jurídicas. E para embasar a afirmação, desde o dia 1º de julho todos os condomínios terão a obrigação de adquirir um Certificado Digital – oferecido, exclusivamente por empresas certificadoras – para efetuar a transmissão mensal das informações da folha de pagamento relativas ao FGTS e as contribuições previdenciárias.

Toda essa obrigatoriedade deve-se ao IPC-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), que é o conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais. No processo atual, todas essas transmissões são feitas através de um certificado desenvolvido pela própria Caixa Econômica Federal e disponibilizado em disquete (disquete senha) para cada condomínio. No entanto, a partir de agora, todo o processo precisará ser feito por Autoridades Certificadas (AC) credenciadas pela Receita Federal, como a Serasa Experian (www.serasaexperian.com.br) e a Certisign (www.certisign.com.br). Somente assim, as informações necessárias serão repassadas para a Caixa.

Cada condomínio deverá adquirir o seu Certificado Digital e o preço varia conforme o modelo, a mídia utilizada (link para baixar programa no computador, cartão ou token) e, principalmente, o prazo de validade, que pode ser de 1 ou 3 anos, podendo haver ainda pequena variação de uma autoridade certificadora para outra.

Segundo o gerente Geral de Condomínios da APSA, Washington R. Filho, o processo, a partir de agora, passa a ser mais seguro e ágil: “o novo sistema garantirá maior segurança no relacionamento com o FGTS na Caixa e otimizará o processo, pois a Conectividade Social está com novas funcionalidades e é 100% online”, explica.

Todas essas vantagens são garantidas pelas autoridades certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, a Caixa Econômica Federal e a própria Receita Federal, que esse ano passou a exigir das pessoas jurídicas o uso do Certificado Digital para a transmissão da DIRF.

Mas para se beneficiar de todas essas vantagens e estar em dia com suas obrigações, não basta comprar o certificado, é preciso validá-lo e esse trâmite só pode ser feito pessoalmente e na presença de um representante da autoridade certificadora. “A APSA está buscando maneiras de facilitar o processo para os seus clientes”, informa Washington. Ele ainda esclarece que as obrigações da administradora não irão mudar muito, mas continuarão sendo de suma importância: “Em relação à Conectividade Social não haverá muitas mudanças, pois vamos continuar cumprindo as obrigações dos condomínios em relação ao FGTS, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), envio de arquivos GRRF, além de visualizar e imprimir o relatório de informações do Saldo (IS), por meio do Visualizador de Relatórios, dentre outras funcionalidades. Será possível também realizar a operação de toda a sistemática Caixa/PIS/empresa. Quanto à Receita Federal, tudo caminha para que o Certificado Digital também passe a ser exigido para a transmissão da DIRF dos condomínios, como chegou a ser cogitado para a transmissão da DIRF 2011, ano base 2010”, explica o gerente Geral.

Certificação Digital em resumo
Rotina: a rotina do síndico não muda com o Certificado Digital, já que todo procedimento será feito pela administradora;
Segurança: com o novo procedimento, as empresas certificadoras garantem mais segurança e agilidade;
Online: o processo é 100% online;
Custo: os valores são variáveis e dependem do tipo de mídia utilizada, como link para baixar programa no computador, cartão ou token e, principalmente, o prazo de validade, que pode ser de 1 ou 3 anos, podendo haver ainda pequena variação de uma autoridade certificadora para outra.

1) Carro parado fora da vaga
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR: Impedir a circulação na garagem, gerando atrasos em compromissos de condôminos ou até, para citar casos extremos mas possíveis, dificultando socorro a um condômino doente, ou que tenha tido um acidente ou mal súbito, ou dificultando a saída de um morador que tenha de atender a um chamado urgente (no caso de um médico, por exemplo).
Desorganização do uso da garagem: se você para na vaga de alguém, esse também vai ter de parar em uma vaga errada, criando um “problema em cascata”
Irritação entre vizinhos.
SUGESTÕES:
Agir rapidamente e com firmeza. Não hesitar em aplicar as advertências e multas previstas na Convenção e no Regimento Interno. Esse é um problema que, se não for combatido desde o princípio e seriamente, pode gerar uma prática que se torna uma das principais causas de atrito em condomínios
Realizar uma campanha de esclarecimento, com cartazes no elevador e no quadro de avisos da garagem, se houver
Além disso, se houver câmeras na garagem, pode-se orientar o porteiro ou zelador interfonar imediatamente para a unidade relativa ao automóvel deixado fora da vaga, solicitando o estacionamento na vaga correta. É claro que isso só será feito se não for preciso deixar a portaria a descoberto para identificar o veículo. O porteiro pode solicitar a identificação ao zelador ou a um funcionário que esteja próximo ao local
Para não privilegiar ou desprivilegiar ninguém por muito tempo, com as melhores ou piores vagas, realizar rodízio das vagas em períodos mais curtos
Quando houver espaço disponível, pode ser tentada a redistribuição das vagas com a criação de uma vaga de carga e descarga, próxima ao elevador, com permanência de 15 minutos com o pisca-alerta aceso.

2) Carro maior que a vaga
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR: Dificuldade de acesso às vagas vizinhas; Dificuldade de manobra; Ocupação de uma área maior do que a que o condômino tem direito
SUGESTÕES: Antes de mais nada, consulte a Convenção e o Regulamento do condomínio sobre o assunto: veja se existem normas sobre o tamanho do veículo que pode ser estacionado; É dever do novo condômino ou morador conhecer e aceitar a Convenção e o Regulamento do condomínio para o qual está se mudando – pelo menos até que a Convenção seja modificada em assembleia, com o voto de 2/3 dos condôminos; Não é conveniente redimensionar apenas algumas vagas para comportarem carros maiores. Seria necessário alterar todas, para não ferir o princípio de igualdade no uso de área comum.

3) Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:Dificultar manobra nas vagas vizinhas; Dificultar acesso às vagas vizinhas; Apesar disso, em alguns condomínios, tal prática costuma ser tolerada sem gerar atritos, desde que as vagas sejam espaçosas e os veículos não ultrapassem a faixa que delimita o seu espaço. Por outro lado, em muitos casos, isso pode tornar inviável a organização da garagem e, consequentemente, virar uma grande fonte de atritos. Assim, muitos condomínios permitem apenas um veículo por vaga – OU um carro, OU uma moto, OU uma bicicleta. Dessa forma, liberar o estacionamento dos dois, em casos isolados, pode descaracterizar a norma e abrir o precedente para uso da vaga como depósito (vide abaixo os problemas neste caso)
SUGESTÕES: Aplicar rigidamente a Convenção e o Regulamento. Transigir em um caso ou dois pode abrir precedentes perigosos; Construção de bicicletário
4) Uso da vaga como depósito

PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:
 Ruim para a higiene: materiais como madeira e papel tornam-se facilmente abrigo e alimento para insetos que podem se alastrar no condomínio
 Desvirtua o uso da área comum previsto na Convenção
 Pode expor as crianças do condomínio a objetos perigosos
 Em excesso, pode dificultar manobras e acesso a vagas
 Inconeniente esteticamente, criando aparência de bagunça
SUGESTÕES:

 Agir rapidamente na aplicação de advertência e multa, antes que a prática se instale e que algum problema aconteça – neste caso, por negligência, o condomínio pode até ser processado
 Colocar um cartaz de alerta sobre o problema, em área comum

5) Buzinada para abrir portão
PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR: Incômodo aos moradores dos andares mais baixos; Problemas com moradores de imóveis vizinhos ao condomínio
 É um procedimento que, por chamar a atenção, expõe a segurança do condomínio
SUGESTÕES:
 Os condomínios mais seguros atualmente não permitem que o porteiro abra o portão de veículos que simplesmente buzinem para entrar. Muitos assaltos já ocorreram por esta “brecha” de segurança. Mesmo que o carro não tenha vidros escuros, à noite o porteiro pode ter de abandonar seu posto para verificar se é mesmo um condômino que quer entrar
 É claro que, para isso ocorrer, o condomínio tem que ter acesso eficiente por controle remoto, e igualmente importante, ter estabelecido esta regra com anuência dos condôminos, em assembleia. O porteiro deve ser bem orientado neste sentido
 Se seu condomínio não adota esta regra, pode-se sugerir aos condôminos piscar o farol do veículo, se for à noite, para evitar o barulho da buzina
 Neste caso, se as buzinadas acontecerem muitas vezes ou durante um longo tempo em uma vez, pode ser também um sinal de distração ou ausência do porteiro no posto. Peça para o zelador observar o caso
 Ainda neste caso, pode-se criar, apenas para a saída (nunca para a entrada), uma alternativa para o acionamento dos portões

Os sete passos para uma melhor comunicação com os moradores
1. Estipule regras
2. Desde o início da gestão deixe claro como devem ser direcionadas as reclamações e sugestões
3. Determine um prazo para as respostas. O ideal é demorar menos que uma semana para atender o morador que se manifestou.
4. Não centralize. É possível pedir ajuda aos membros do Conselho e à Administradora: em caso de dúvidas, os moradores também podem recorrer a eles
5. Atenda pessoalmente. Mesmo que só duas vezes por mês, é importante separar um tempo para atender pessoalmente os condôminos
6. Comunique-se: O uso de informativos (online ou impresso) é valioso e poupa o síndico de ter que explicar a mesma coisa inúmeras vezes
Interfone – só para assuntos urgentes. Deixe claro que telefone e interfone do síndico não são para primeiro contato, a não ser em urgências, como incêndios, acidentes ou roubos

Siga os 10 Mandamentos
1. Limitar o desgaste
2. Dividir funções e responsabilidades
3. Conhecer a legislação
4. Organização
5. Perceber as demandas
6. Autoridade sem autoritarismo
7. Conhecer bem o condomínio
8. Agir com criatividade
9. Nunca descuidar da manutenção
10. Boa estratégia de comunicação

1) LIMITAR O DESGASTEÉ essencial limitar horários para sua atuação, orientando inclusive o zelador e os porteiros a não dirigir reclamações por interfone. Em assembleias, ou quando surgem problemas de convivência no dia a dia, não tomar parte em discussões nem alimentá-las.
Dicas: É preferível enviar por escrito advertências e avisos de multa por infração ao Regulamento.
Não receber reclamações por telefone ou interfone. Deixe um livro de sugestões e críticas com o zelador, e oriente-o a aconselhar os condôminos a registrar suas queixas, e avisá-lo das ocorrências.
Estipule e deixe claro horários e formas de atendimento aos condôminos.
Discussões agressivas em assembleias devem ser esvaziadas. O presidente da mesa deve encaminhar a questão em conflito rapidamente para votação, e os discordantes da decisão devem ter seu protesto registrado em ata.

2) DIVIDIR FUNÇÕES E RESPONSABILIDADESÉ sempre conveniente limitar o máximo possível o trabalho do síndico, contando com uma empresa administradora ou escritório de contabilidade.
Por outro lado, dividir responsabilidades e funções é dividir poder, ou seja, envolver os condôminos na gestão da coisa comum. Decisões importantes devem ser tomadas pela assembleia. O síndico é o Poder Executivo do condomínio, ou seja, ele executa o que todos determinaram. Assim, o síndico não será “crucificado” caso aconteça algum problema.
Dicas:
Estimule a criação de comissões de condôminos para assuntos específicos, como obras, segurança, lazer etc. A comissão fará a triagem do que é preciso ser feito, levantamento de materiais, orçamentos, para que a assembleia faça a escolha com mais respaldo.
Envolva o conselho e o subsíndico na administração, realizando reuniões a cada semana, 15 dias ou no máximo 1 mês.

3) CONHECER A LEGISLAÇÃOTudo o que o síndico faz tem de estar respaldado pelas leis e pela Convenção Condominial. Deveria ser o primeiro ato de uma gestão uma leitura atenta destes textos, que não são muitos. Eles já trazem pronta a solução para os principais conflitos que podem ocorrer. Basta aplicar corretamente.
Dicas: Tenha sempre uma cópia da Convenção e do Regulamento Interno do seu condomínio.

4) ORGANIZAÇÃOO síndico não pode ser “inimigo dos papéis”. Os condomínios necessitam muita documentação que necessita, legalmente, ser arquivada: notas fiscais, documentação trabalhista, atas de assembleias.
Como também é preciso controlar muitos setores simultaneamente (segurança, inadimplência, funcionários etc.), é aconselhável ter planilhas onde se registre o andamento de cada questão pendente.
Além disso, para lidar com o dinheiro comum (e depois, como exige a lei, prestar contas anualmente), é preciso saber exatamente o que está sendo gasto em quê, e ter uma previsão orçamentária.
Dicas:
Mantenha o hábito de arquivar um documento assim que recebê-lo.
Controle os setores do condomínio com planilhas em Excel, de fácil manejo e muito úteis, dividindo-as por tópicos (manutenção, funcionários, previsão orçamentária, inadimplência, demonstrativo financeiro etc.)

5) PERCEBER AS DEMANDASÉ importante ter uma percepção concreta do que os condôminos pensam sobre os serviços do condomínio, sobre o que eles desejam de melhorias, o que não está sendo feito e é necessário.

6) AUTORIDADE SEM AUTORITARISMOO síndico “linha dura” sempre acaba criando mais descontentamento do que ordem. É preciso fazer os condôminos cumprirem o que é determinado pelas leis e pela Convenção e o Regulamento Interno, é claro, além das decisões soberanas da assembleia. Mas o síndico não deve criar regras, apenas executá-las, deixando isso claro para a comunidade condominial
Dicas:
Afixar cópia do Regimento Interno em área social
Enviar comunicados das decisões da assembleia para todos os condôminos, em até 1 semana.
Saiba mais:
– Baixe aqui cartazes para conscientização da comunidade condominial
– Votações necessárias para aprovações na assembleia
– Perfil: Saiba que tipo de síndico é você

7) CONHECER BEM O CONDOMÍNIOIsso inclui os funcionários, a estrutura da edificação, e os condôminos.
Dicas:
Faça uma inspeção na edificação, acompanhado pelo zelador, pelo menos uma vez por mês. Assim você poderá visualizar a situação em cada andar, no topo do edifício, na sala de máquinas etc.
Converse com os funcionários sempre que possível, para saber do andamento de seus trabalhos, problemas com condôminos e outros funcionários.
Mantenha um cadastro de moradores.

8) AGIR COM CRIATIVIDADETente descobrir soluções a partir das condições do condomínio. Em condomínios com muitas crianças, é possível envolvê-las em uma campanha de reciclagem, por exemplo; em condomínios com muitos idosos, organizar ações para a terceira idade em áreas comuns pode ser muito estimulante para esses moradores.
Dicas:
Compartilhe experiências com outros síndicos do Brasil inteiro. Acesse nosso Canal Tira-Dúvidas e a nossa Rede Social COM.VC
Saiba como atrair moradores para assembleias de condomínios
Use alternativas jurídicas para lidar com inadimplência e atritos entre moradores
Monte um informativo mensal no seu condomínio

9) NUNCA DESCUIDAR DA MANUTENÇÃOO jardim é um caso claro: quando o condomínio não contrata por muito tempo uma empresa de paisagismo ou um jardineiro para a manutenção, acaba gastando muito mais, porque vai ter de reformar todo o jardim. O mesmo acontece com os equipamentos e a estrutura do condomínio, como: tubulações, elevadores, portões, lajes, pára-raios, infiltrações, trincas, sistema de segurança, etc.
Dica:
Ter contratos de manutenção com empresas especializadas: interfones, bombas d’água, elevadores, portões eletrônicos.
Evite desperdícios e gastos equivocados. Muitas obras e/ou manutenções são mal dimensionadas e acabam por apenas camuflar um problema, gerando um gastgo maior no futuro.

10) BOA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃONão basta ser eficiente e honesto, é preciso que os condôminos sejam lembrados disso. Os síndicos devem comunicar-se sempre com os condôminos, mostrando o que está sendo realizado e o que está sendo feito com o dinheiro do condomínio.
É importante se comunicar com muita clareza, desde o recadinho de duas frases afixado no elevador até, eventualmente, o jornal do condomínio.
Dica:
Enviar balancete mensal. Consultar os condôminos para verificar se estão entendendo as informações.
Discutir com o conselho e o subsíndico as mensagens a serem afixadas ou enviadas para os condôminos, com o intuito de ser o mais claro e objetivo possível, evitando qualquer mal-entendido.
Crie informativos mensais no seu condomínio

AABIC – Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo.

ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis.

Adicional por acúmulo de cargo – Diz respeito à remuneração de empregados que acumulam mais de uma função no trabalho. Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra função terá direito ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo salário contratual, no mínimo.

Adicional de insalubridade – Diz respeito à remuneração de trabalhadores cujas atividades podem gerar risco ou doença. Os empregados cujas atividades são desenvolvidas em condições de insalubridade, farão jus ao percentual do respectivo adicional nos termos da Lei.

Algicida – Produto utilizado para combater a ação de algas nas piscinas.

Auto-gestão – Sistema de gestão no qual o síndico ou os condôminos ficam a cargo da administração do condomínio.

Biênio – Adicional por tempo de serviço, conferido pelas Convenções Coletivas de Trabalho dos funcionários de condomínios, em algumas regiões.

Barrilete – Equipamento do qual partem as colunas de abastecimento de água fria de um condomínio. O barrilete situa-se abaixo do reservatório d’água superior e acima do forro.

Botoeira – Display onde estão os botões do elevador. Alguns elevadores possuem senha na botoeira, com códigos independentes para cada andar, como parte de um equipamento de segurança.

CAGED – Cadastro Geral de Empregados. Documento que lista admissões e desligamentos ocorridos em um mês.

Caixa de gordura – Equipamento que separa a gordura da água a fim de evitar entupimentos.

Câmaras de Arbitragem – Alternativa jurídica para solucionamento rápido e econômico de intrigas, dívidas, sorteio de vagas, animais, etc. em condomínios.

CEI/ CNPJ – CEI (Cadastro Específico do INSS). CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Cloro livre – Medida da eficácia de sanitização do cloro em uma piscina.

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Conservação/manutenção – Geralmente, contratos de conservação incluem apenas o custo da mão-de-obra, e os de manutenção incorporam a este custo também o de algumas peças. Termos muito usados para elevadores.

Convenção Coletiva – As Convenções Coletivas de Trabalho são firmadas entre os sindicatos de empregados e de empregadores para complementar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). São firmadas por categoria (funcionários de condomínios, administradoras) e região de abrangência dos sindicatos envolvidos.

Convenção condominial – Documento que regulamenta as relações entre os condôminos, seus direitos e deveres.

Conta pool – Conta bancária em nome da administradora que contém o dinheiro de todos os condomínios clientes, ou vários deles.

Conta vinculada – Conta em que, diferentemente da pool, está apenas o dinheiro de um condomínio.

Co-gestão – Contrato de administradora em que esta fica incumbida de cuidar apenas de questões burocráticas relativas ao condomínio.

DARF – Documento de Arrecadação Federal.
Defeitos de construção – Falhas que podem afetar a saúde e segurança do condômino. Despesas ordinárias – Despesas que se referem a gastos rotineiros de manutenção do condomínio, além de salários e encargos.

Despesas extraordinárias – Despesas que não se referem a gastos rotineiros de manutenção do condomínio. Saiba mais
Fenda – Abertura em forma de linha com espessura superior a 1,5 mm na estrutura do edifício.

Fissuras – Abertura em forma de linha de até 0,5 mm de espessura na estrutura do edifício.

Fração ideal – maneira de divisão de despesas em que cada unidade contribui proporcionalmente, de acordo com a convenção do condomínio.
Fundo de reserva – Verba extraordinária do condomínio destinada a gastos imprevistos, de emergência. Saiba mais
Fundo de obras – Verba extraordinária destinada à realização de obras do condomínio.

GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Habite-se – Autorização emitida pela prefeitura para que um imóvel possa ser ocupado.

Hora noturna – Salvo casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno tem remuneração superior à do diurno. Uma hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.

Juizado Especial Cível – instância da Justiça que acolhe pequenas causas. Minuteria – Equipamento dotado de sensor que permite manter temporariamente acesas as lâmpadas, gerando economia de energia.

PCMSO/PPRA – PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Presidente da mesa – Escolhido no início da assembleia do condomínio para conduzir a reunião.

Prumada – Coluna do encanamento que serve a todos os andares. Também chamada de coluna vertical.

pH – Sigla de “potencial hidrogeniônico”, é a medida da alcalinidade ou acidez da água.

Quadro de comando – Parte do equipamento do elevador, que coordena as paradas e chamadas.

Quórum – Número mínimo de participantes necessário para que uma reunião ou votação aconteça.

Rede horizontal/ vertical – São redes de encanamento de um edifício. A vertical conduz a água e o esgoto da rua aos andares. Já a horizontal liga as colunas do edifício às unidades.

Rachadura – Abertura de 1 a 1,5 mm na estrutura do edifício.

Recalque – Bomba que leva a água da caixa inferior ao reservatório superior do edifício.

Redução/reintegração – Termos relativos aos valores de apólices de seguros após indenização.

Responsabilidade civil – Princípio legal segundo o qual uma pessoa que tem seu direito ferido merece o ressarcimento patrimonial por parte de quem o feriu.

Retrofit – Pequenas reformas que visam valorizar e aumentar a vida útil de edificações antigas.

SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais de São Paulo. Saiba mais
Secretário da mesa – Convocado pelo presidente da assembleia do condomínio, é o secretário quem redige a ata da reunião.

Trinca – Abertura de 0,5 mm a 1 mm de espessura na estrutura do edifício.

Vícios de construção – Falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso, ou lhe diminuem o valor.

Viga – Parte da estrutura de um edifício.

Votação mínima – Número mínimo de votos necessários para decidir sobre a aprovação de gastos e outras questões relativas ao condomínio.

Síndicos, porteiros, zeladores e profissionais de limpeza poderão, em breve, contar com uma ajuda de peso para garantir a segurança dos condomínios. Aprovada no fim de 2010 pela Assembleia Legislativa do Rio, o projeto de lei 2.724/09, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), prevê a criação do programa “Condomínio Seguro”. Por meio dele, todos os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado vão ministrar aulas sobre prevenção de assaltos, acidentes e incêndios.
Segundo o texto do projeto, o programa deverá compreender ações de orientação aos profissionais para lidar com “as diversidades e complexidade de segurança nas ocorrências condominiais” e determinar os procedimentos que devem ser tomados em caso de urgência para combater incêndios, através de treinamentos periódicos. Segundo o deputado, a falta de orientação é responsável por boa parte das ocorrências registradas nos condomínios da cidade.
— São situações extremamente fáceis de serem evitadas se os profissionais tiverem uma orientação das instituições de segurança pública — alega Bittencourt.

Hoje, segundo um levantamento do Centro de Prevenção Rio (CPR), mais da metade dos prédios da cidade sequer têm hidrantes. E o equipamento, imprescindível no combate à incêndios, é obrigatório para imóveis acima de três andares ou com mais de 900 metros quadrados. E, mesmo quando há hidrante, falta informação sobre como usá-lo. No que tange à segurança, o vazamento de informações sobre a rotina dos moradores é apontado por especialistas como um dos principais erros cometidos por funcionários de condomínios. Além, é claro, de cuidados básicos como permitir a entrada de estranhos sem identificação.
O conteúdo do programa deverá ser elaborado pela Segurança Pública Estadual, e o projeto ainda tem de ser sancionado pelo governador Sergio Cabral.

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